Fonte: Ministério Público do Trabalho - Áreas de Atuação: Trabalho Infantil
Trabalho infantil doméstico
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no Brasil, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Desse total, em torno de 1,2 milhão fazem trabalhos domésticos, mas metade não possui vínculo laboral.
Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e, por conseguinte, erradicado. Dessa forma, a atuação do Ministério Público do Trabalho tem sido mais pró-ativa do que repressiva, utilizando os meios disponíveis para conscientizar a sociedade para o problema. Vem engajando-se em campanhas junto a outros órgãos e levando o debate do assunto às reuniões internas e externas, assim como divulgando na mídia a problemática dessas crianças e adolescentes.
Quanto às atividades repressivas, a Coordenadoria vem atuando por meio da instauração de procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos, instaurados a partir das poucas denúncias oferecidas pela sociedade em geral. Neles, impõe duas espécies de condutas, seja por meio de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta ou Ações Civis Públicas, a saber: obrigações de não fazer, para não repetição do ilícito; b) obrigações de pagar os danos decorrentes do ilícito praticado, sejam materiais ou morais, individuais e coletivos.
Conforme pesquisa desenvolvida pela OIT/IPEC sobre trabalho infantil doméstico, a decisão de trabalhar é, em primeiro lugar, da criança e, depois, da mãe. As 1.085 crianças ouvidas nos municípios de Belém, Recife e Belo Horizonte afirmaram que trabalham para ter dinheiro e comprar gêneros de subsistência para casa.
A pesquisa revelou, ainda, que o trabalho infantil doméstico é uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas.
Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha.
A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 40,00. Das entrevistadas, 4% revelaram-se vítimas de maus tratos e abusos.
A maioria das famílias empregadoras entende que está realizando uma obra social. Eis, então, outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal.
Fonte: Ministério Público do Trabalho - Áreas de Atuação: Trabalho Infantil
Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e, por conseguinte, erradicado. Dessa forma, a atuação do Ministério Público do Trabalho tem sido mais pró-ativa do que repressiva, utilizando os meios disponíveis para conscientizar a sociedade para o problema. Vem engajando-se em campanhas junto a outros órgãos e levando o debate do assunto às reuniões internas e externas, assim como divulgando na mídia a problemática dessas crianças e adolescentes.
Quanto às atividades repressivas, a Coordenadoria vem atuando por meio da instauração de procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos, instaurados a partir das poucas denúncias oferecidas pela sociedade em geral. Neles, impõe duas espécies de condutas, seja por meio de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta ou Ações Civis Públicas, a saber: obrigações de não fazer, para não repetição do ilícito; b) obrigações de pagar os danos decorrentes do ilícito praticado, sejam materiais ou morais, individuais e coletivos.
Conforme pesquisa desenvolvida pela OIT/IPEC sobre trabalho infantil doméstico, a decisão de trabalhar é, em primeiro lugar, da criança e, depois, da mãe. As 1.085 crianças ouvidas nos municípios de Belém, Recife e Belo Horizonte afirmaram que trabalham para ter dinheiro e comprar gêneros de subsistência para casa.
A pesquisa revelou, ainda, que o trabalho infantil doméstico é uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas.
Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha.
A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 40,00. Das entrevistadas, 4% revelaram-se vítimas de maus tratos e abusos.
A maioria das famílias empregadoras entende que está realizando uma obra social. Eis, então, outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal.
Fonte: Ministério Público do Trabalho - Áreas de Atuação: Trabalho Infantil
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