TST - Novas Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1: Todas publicadas em 2010

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TST - Novas Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1: Todas publicadas em 2010:

374. Agravo de instrumento. Representação processual. Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)


375. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Contagem. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

376. Contribuição previdenciária. Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Incidência sobre o valor homologado. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

377. Embargos de declaração. Decisão denegatória de recurso de revista exarado por presidente do TRT. Descabimento. Não interrupção do prazo recursal. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

378. Embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

379. Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

380. Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias. Prorrogação habitual. Aplicação do art. 71, "caput" e § 4º, da CLT. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

381. Intervalo intrajornada. Rurícola. Lei nº 5.899, de 08.06.1973. Supressão total ou parcial. Decreto nº 73.626, de 12. 02.1974. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

382. Juros de mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

383. Terceirização. Empregados da empresa prestadora de serviços e da tomadora. Isonomia. Art. 12, "a", da Lei nº 6.019, de 03.01.1974. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

384. Trabalhador avulso. Prescrição bienal. Termo inicial. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)

385. Adicional de periculosidade. Devido. Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

386. Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

387. Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo pagamento. Resolução n.º 35/2007 do CSJT. Observância.(DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

388. Jornada 12x36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Adicional noturno. Devido. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

389. Multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. Recolhimento. Pressuposto recursal. Pessoa jurídica de direito público. Exigibilidade. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

390. Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros. Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

391. Portuários. Submissão prévia de demanda à comissão paritária. Lei n.º 8.630, de 25.02.1993. Inexigibilidade ante a ausência de imposição legal. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

392. Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inicial. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

393. Professor. Jornada de trabalho especial. Art. 318 da CLT. Salário mínimo. Proporcionalidade. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

394. Repouso semanal remunerado - RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06. 2010)

395. Turno ininterrupto de revezamento. Hora noturna reduzida. Incidência. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

396. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada de oito para seis horas diárias. Empregado horista. Aplicação do divisor 180. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

397. Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Súmula Nº 340 do TST. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)



398. Contribuição previdenciária. Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuinte individual. Recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do prestador de serviços. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)

399. Estabilidade provisória. Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)



400. Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do código Civil Brasileiro. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)



401. Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinçao do contrato de trabalho. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)