Work Shop de peças processuais - CONTESTAÇÃO - Exercício

UDF - Work Shop de peças processuais - CONTESTAÇÃO - Exercício

Fonte: CESPE Exame de Ordem 2008-2


Marcelo Santos, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente


e domiciliado na rua X, casa 1, cidade Nova, funcionário da empresa Chuva de Prata Ltda. desde 20 de

abril de 2000, exercia a função de vigia noturno, cumprindo jornada de trabalho das 19 h às 7 h do dia

seguinte, e, em razão do trabalho noturno, recebia o respectivo adicional. A partir de 20/12/2006, a

empresa, unilateralmente, determinou que Marcelo trabalhasse no período diurno, deixando de pagar

ao funcionário o adicional noturno. Em setembro de 2007, Marcelo foi eleito membro do conselho fiscal

do sindicato de sua categoria profissional. Em 5 de janeiro de 2008, a empresa Chuva de Prata Ltda.

demitiu Marcelo sem justa causa e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. Marcelo

ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando, além de sua imediata

reintegração, sob o argumento de que gozava da estabilidade provisória prevista nos arts. 543, § 3.º,

da CLT e 8.º, VIII, da Constituição Federal, o pagamento do adicional noturno que recebera

ininterruptamente por mais de cinco anos, bem como a nulidade da alteração de sua jornada.

Na condição de advogado(a) da empresa Chuva de Prata Ltda., redija a peça processual adequada à situação hipotética apresentada,

expondo os fundamentos legais pertinentes e o entendimento da jurisprudência do TST a respeito do fato.