Fonte: Notícias do STJ
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) os dois nomes indicados para vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a sabatina promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os desembargadores Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi defenderam a racionalização do processo judicial e a busca de medidas alternativas à judicialização.
Bellizze Oliveira afirmou que todos os tribunais superiores deveriam possuir instrumentos para conter o ingresso de recursos. Desde a reforma do Judiciário, os recursos extraordinários devem ter repercussão geral para serem admitidos no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal também pode definir súmulas de caráter vinculante para os demais tribunais e para a administração pública.
Em matérias de direitos disponíveis, o desembargador defendeu a busca da conciliação. Indicado à vaga aberta pela saída do ministro Luiz Fux (que foi para o STF), ele disse que outras medidas de racionalização do processo e da administração judiciária deveriam ser buscadas antes da reestruturação do quadro de ministros, que é uma solução mais cara e definitiva.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desde 2004 e magistrado desde 1990, Oliveira afirmou ainda que o excesso de rotatividade de servidores afeta os trabalhos das instituições de todos os Poderes da República, que não se justifica a necessidade de licença das assembleias estaduais para processamento de governadores perante o STJ e que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fundamental. Quanto ao órgão, ele ponderou que eventuais excessos devem ser controlados por meio do sistema de contrapesos disponível, como ocorre com todas as instituições brasileiras.
Oliveira defendeu ainda a ampliação dos legitimados para pedir a federalização de processos, o chamado incidente de deslocamento de competência (IDC). Ele concordou com a possibilidade de estender a apresentação de IDC ao STJ a todos os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo.
“Uma preocupação comum dos parlamentares foi a morosidade do Judiciário e as novas leis penais. Pretendo trazer minha experiência de policial, de advogado público e privado e de juiz de execução penal para esse celeiro de boas decisões que é o STJ”, afirmou em entrevista.
Gastaldi Buzzi também defendeu a adoção de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos, como as atividades parajudiciais usadas em outros países. O desembargador catarinense mostrou-se favorável à chamada “PEC dos recursos”, proposta de emenda constitucional que visa impedir o efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial. Segundo Buzzi, o sistema era adotado no Brasil até recentemente, e foi progressivamente afastado pela legislação ordinária.
Para ele, as férias dos magistrados e o recesso dos parlamentares devem ser reduzidos. “Nós temos desafios que são comuns a todas as áreas de jurisdição, como o volume de processos e o modo como distribuímos a justiça. Há muito que aperfeiçoar e estudar, para não se adotar algo que logo tenha que ser alterado”, avaliou Buzzi.
“Temos excelentes propostas de reformas das leis instrumentais – porque são elas, sim, que dão celeridade ao andamento do processo. Creio que há boas coisas para serem feitas, e algumas delas são fáceis. Ao menos essas, elementares, nós temos o dever de estudá-las”, completou o desembargador indicado.
Ele destacou também sua atuação em meios alternativos de resolução de conflitos, há 16 anos. “Acredito que a sentença e o processo sejam uma das maiores conquistas da sociedade moderna. Mas também creio que conflitos mais singelos devam ser resolvidos de modo muitíssimo mais singelo do que esses que temos no Brasil, com muito menos recursos”, afirmou.
“Questão material singela não deve receber um aparato instrumental complexo, isso é uma lógica simples e que existe em todo o mundo há mais de século. Nós já a tivemos no Brasil, na Constituição do Império, e perdemos essa noção histórica”, lembrou Buzzi. “Existem muitas alternativas que são amplamente positivas, já foram testadas em outros países e trazem resultados concretos, não só teóricos”, concluiu.
Foto - Os desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (E) e Marco Aurélio Bellizze Oliveira (D) durante a sabatina; ao centro, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira.
Bellizze Oliveira afirmou que todos os tribunais superiores deveriam possuir instrumentos para conter o ingresso de recursos. Desde a reforma do Judiciário, os recursos extraordinários devem ter repercussão geral para serem admitidos no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal também pode definir súmulas de caráter vinculante para os demais tribunais e para a administração pública.
Em matérias de direitos disponíveis, o desembargador defendeu a busca da conciliação. Indicado à vaga aberta pela saída do ministro Luiz Fux (que foi para o STF), ele disse que outras medidas de racionalização do processo e da administração judiciária deveriam ser buscadas antes da reestruturação do quadro de ministros, que é uma solução mais cara e definitiva.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desde 2004 e magistrado desde 1990, Oliveira afirmou ainda que o excesso de rotatividade de servidores afeta os trabalhos das instituições de todos os Poderes da República, que não se justifica a necessidade de licença das assembleias estaduais para processamento de governadores perante o STJ e que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fundamental. Quanto ao órgão, ele ponderou que eventuais excessos devem ser controlados por meio do sistema de contrapesos disponível, como ocorre com todas as instituições brasileiras.
Oliveira defendeu ainda a ampliação dos legitimados para pedir a federalização de processos, o chamado incidente de deslocamento de competência (IDC). Ele concordou com a possibilidade de estender a apresentação de IDC ao STJ a todos os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo.
“Uma preocupação comum dos parlamentares foi a morosidade do Judiciário e as novas leis penais. Pretendo trazer minha experiência de policial, de advogado público e privado e de juiz de execução penal para esse celeiro de boas decisões que é o STJ”, afirmou em entrevista.
Gastaldi Buzzi também defendeu a adoção de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos, como as atividades parajudiciais usadas em outros países. O desembargador catarinense mostrou-se favorável à chamada “PEC dos recursos”, proposta de emenda constitucional que visa impedir o efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial. Segundo Buzzi, o sistema era adotado no Brasil até recentemente, e foi progressivamente afastado pela legislação ordinária.
Para ele, as férias dos magistrados e o recesso dos parlamentares devem ser reduzidos. “Nós temos desafios que são comuns a todas as áreas de jurisdição, como o volume de processos e o modo como distribuímos a justiça. Há muito que aperfeiçoar e estudar, para não se adotar algo que logo tenha que ser alterado”, avaliou Buzzi.
“Temos excelentes propostas de reformas das leis instrumentais – porque são elas, sim, que dão celeridade ao andamento do processo. Creio que há boas coisas para serem feitas, e algumas delas são fáceis. Ao menos essas, elementares, nós temos o dever de estudá-las”, completou o desembargador indicado.
Ele destacou também sua atuação em meios alternativos de resolução de conflitos, há 16 anos. “Acredito que a sentença e o processo sejam uma das maiores conquistas da sociedade moderna. Mas também creio que conflitos mais singelos devam ser resolvidos de modo muitíssimo mais singelo do que esses que temos no Brasil, com muito menos recursos”, afirmou.
“Questão material singela não deve receber um aparato instrumental complexo, isso é uma lógica simples e que existe em todo o mundo há mais de século. Nós já a tivemos no Brasil, na Constituição do Império, e perdemos essa noção histórica”, lembrou Buzzi. “Existem muitas alternativas que são amplamente positivas, já foram testadas em outros países e trazem resultados concretos, não só teóricos”, concluiu.
Foto - Os desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (E) e Marco Aurélio Bellizze Oliveira (D) durante a sabatina; ao centro, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira.
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