CSJT: Aprovada Política de Comunicação Social para Órgãos da JT

Fonte: Notícias do TST - 17/06/2011 Aprovada Política de Comunicação Social para Órgãos da JT (atualizada)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (17/06) resolução que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O documento traz objetivos e diretrizes que deverão ser seguidos na elaboração e execução de ações de Comunicação Social. De acordo com a resolução, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho deverão dar amplo conhecimento à sociedade das decisões judiciais e administrativas. Além disso, deverão divulgar os direitos do cidadão e os serviços colocados à disposição da sociedade. A Resolução também prevê a utilização de diversas ferramentas tecnológicas de divulgação, a adequação de mensagens a diferentes públicos e o uso de meios de acessibilidade. O CSJT e os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus também deverão estabelecer orçamento, em rubrica própria, para as ações de Comunicação Social, observada a racionalidade na aplicação de recursos públicos. Os setores de Comunicação Social passam a ter a responsabilidade de gerenciar o fluxo de informação com os públicos interno e externo, em áreas de atuação como Divulgação, Imprensa, Comunicação Interna, Marketing e Publicidade. Para coordenar as ações de Comunicação Social em nível nacional, foi instituído o Comitê Gestor de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, que deverá orientar os tribunais na elaboração de planejamentos anuais. A resolução, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, e é resultado de proposta elaborada por Grupo de Trabalho instituído em abril de 2011. O grupo foi composto por assessores de Comunicação Social do CSJT, TST e TRTs. (Patrícia Resende/CSJT)