Produtora nacional de alumínio firma acordo para não exceder horas extras de empregados
Fonte: Correioweb - Admite-se
23/06/2010 11:29
A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), considerada a segunda maior produtora de alumínio do país, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba/SP, com o objetivo de não exceder horas extras de empregados e não proceder descontos salariais indevidos.
As cláusulas do acordo, proposto pelo procurador Silvio Beltramelli Neto, contém obrigações de não prorrogar a jornada de trabalho além de duas horas diárias, sem que haja justificativa legal, e de não efetuar descontos ilegais nos salários dos trabalhadores. Segundo investigações do MPT, os descontos se referiam à mensalidade de uma associação de trabalhadores, efetuados sem o consentimento dos empregados. Apesar de assinar o compromisso, a CBA nega os descontos.
Quanto à jornada de trabalho, houve notícia de regularização ao longo do inquérito, portanto, o acordo previne futuras ocorrências.
O TAC atinge uma população de 4,7 mil trabalhadores. A empresa deve afixar cópia do acordo em locais visíveis no prazo de 180 dias. O valor da multa por descumprimento é de R$ 5 mil por trabalhador atingido, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
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